A escola mercantilizada – Cadê a cidadania?

*Chico Andrade

Até 11%, é o índice de aumento previsto para as mensalidades escolares no próximo ano, de acordo o Sinepe, Sindicato das Escolas Particulares do DF.

E diante dessa afronta pergunta-se: o que justifica tão absurdo aumento? Que cálculos complexos e obscuros são esses, considerando que o percentual proposto para a extorsão dos pais, representa mais que o dobro da inflação dos últimos doze meses?

Embora digam que nem todas as Escolas devam elevar suas mensalidades no mesmo patamar sugerido, o fato é que nada, absolutamente nada, há que legitime o tamanho desse aumento. Aliás, numa conjuntura de preços estabilizados, de inflação baixa, na qual os salários dos professores não representam assim um peso tão grande como desejam nos convencer, por que todo ano os capitalistas da educação privada no país elevam o valor dos serviços educacionais? E não precisa ser economista para saber por exemplo, que, se a inflação é de 5%, necessariamente nem todos os produtos e serviços devem ser automaticamente reajustados no mesmo percentual.

A questão central é, educação é um serviço qualquer? É certo que durante dois séculos, entre 1.549 a 1.759, a educação na colônia foi de fato privatizada, serviço que ficou a cargo dos jesuítas. Na verdade, mesmo após a expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal, e com a chegada da República, as coisas pouco mudaram. Somente depois de 1930, é que iniciou-se no país uma cultura de educação pública, como item orçamentário e continuada. Mas num país de herança patrimonialista e fortemente elitizada como o nosso, era preciso muita luta e muito engajamento para se mudar tal quadro.

Não obstante os seguidos avanços obtidos, notadamente a partir da chamada Lei Calmon, até as conquistas da Constituição de 1988, com a instituição do FUNDEF, agora denominado de FUNDEB, o que verificamos na atualidade é um nítido afrouxamento das autoridades públicas nas relações estatais com o negócio ou com a mercantilização do ensino, situação a que chegou esta atividade por parte do empresariado da ramo.

Lá no artigo 205 da Constituição está:” A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Mas será que esse artigo e os princípios constitucionais da educação estão sendo efetivamente respeitados? E não se trata de desconhecer que o artigo 209 da nossa Carta Maior, autoriza a prática do ensino pela iniciativa privada, mas de questionar se, a rigor, o Estado está aparelhado para tal.

Ora, amigos, então será que algo tão essencial à vida humana e, ao mesmo tempo, tão inexoravelmente estratégico ao desenvolvimento do país como a educação deva ser tratado assim com tanta frouxidão e benevolência? Parece já não ser mais possível mensurar a quantidade de Faculdades particulares e Escolas instaladas em todo o país, especialmente a partir da segunda metade da década de 1990. Terá o MEC condições efetivas para a fiscalização dessas instituições, das suas políticas de preços e de qualidade?

Quero crer que não. E desconfio da capacidade hoje instalada do governo para acompanhar, ao menos, a realidade exploratória desse tipo de serviço, diante de tamanha expansão. É bem verdade que nos últimos anos muitos concursos vem sendo realizados para preenchimento de vagas em várias áreas do Estado. Contudo, um debate mais sério acerca do controle da atividade dessas instituições – como fazem seus cálculos, que critérios utilizam em suas planilhas de custos, margem de lucro, etc - parece não existir, ou se ocorre, carece de melhor divulgação.

Talvez já passe da hora de pais e alunos darem as mãos a outros setores da sociedade e pressionarem os governos a estabelecerem um controle mais rigoroso sobre o ensino particular no país, especialmente no que respeita à imposição de aumentos anuais, muitas vezes, abusivos.

Está aí, uma ação típica da cidadania...