Blog do Chico

PDL do Guará é alvo de ADIN

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bandarra, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (Adin), em 13 de maio contra a Lei Complementar nº 733 de 2006, que dispõe sobre Plano Diretor Local da Região Administrativa do Guará.

É uma boa e estranha notícia. Boa porque já estava passando da hora de alguém ou algum órgão sério acordar para os abusos que estão se verificando nas novas construções (verdadeiros arranha céus) do Guará e de outras cidades do DF. Têm prédios, cuja altura já passa dos 25 pavimentos, e parece que está tudo normal. Parece, mas não está, haja vista que tudo indica que não há autorização para isso, e a Lei que ora está sendo objeto de Adin é recheada de pegadinhas, decorrentes e emendas, muitas para atender à situações de interesses particulares e escusos. Quem sabe agora as pessoas não se dão conta desta aberração...

Já o que estranha é que a ação de inconstitucionalidade é impetrada justamente por uma autoridade que também está sendo citada nos escândalos do mensalão local, o próprio procurador Bandarra. O que será que há por trás de tudo isso?

Passe Estudantil: um desrespeito inominável 

Ainda que consideremos a situação peculiar de Brasília, com um governo recém-definido e, por todas as circunstâncias, instável e pouco legitimado, mas mesmo assim, não se justifica tamanho desrespeito e descaso com a situação dos que dependem do passe estudantil. Volta e meia a situação é a mesma de agonia e muita fila, e o pior, sem se saber quando afinal o governo vai se mobilizar para regularizar o impasse.

Há semanas que estudantes e pais correm atrás dos créditos do passe estudantil, e a resposta que a empresa cujo nome, imaginem, é FÁCIL, nada resolve. O que se vê é um jogo de empurra-empurra, da empresa e do governo, um acusa o outro pela desordem e falta de planejamento e nenhuma solução...

Agora, isso só ocorre porque os filhos dessa gente do governo e da dita empresa, com certeza, não dependem do passe estudantil, pois do contrário a coisa já teria sido resolvida. É o velho e renitente jogo de desconsideração e enrolação com os mais carentes e necessitados.

Ocorre, que o Passe Estudantil foi uma conquista legítima dos estudantes e da população em geral, não um favor. Por isso, já está passando da hora desse povo da Câmara Legislativa (nossos"sérios parlamentares") e do governo tomarem vergonha e apresentarem uma solução para o assunto. E de preferência de modo planejado e duradouro.