Terceirizados: uma greve justa para enfrentar a "escravidão branca"

* Chico Andrade

Embora bastante atrasada no tempo, é legítima e absolutamente justa a greve desencadeada pelos trabalhadores terceirizados do Distrito Federal. Pena que o movimento não tenha sido precedido de uma organização mais ampla, de modo a incluir todos os segmentos desta sofrida categoria, como os que trabalham na Câmara e no Senado, por exemplo.

Eis aí um movimento que carece do apoio maciço de todos os demais sindicatos, das pessoas e dos Partidos políticos que se dizem defensores da classe trabalhadora e que lutam contra as desigualdades sociais e as injustiças em nosso país.

É bem verdade que essa modalidade de contratação de pessoas por meio de empresas terceirizadoras de mão-de-obra não é coisa nova. Entretanto, é inconcebível que partidos e entidades sindicais a estes vinculados, que antes combatiam ferozmente esta chamada exploração branca do trabalho humano calem num momento desses. São trabalhadores e trabalhadoras, milhares em nossa cidade, que vivem com salários miseráveis, condições de trabalho, muitas vezes, degradantes, que gastam quase todo o tempo livre ou não, entre o percurso de suas casas e o trabalho, porque moram geralmente nos lugares mais distantes, e são vítimas contumazes da falta de transporte público eficiente, do desrespeito dos governantes e do empresariado sedento por lucros.

Há no Congresso Nacional, talvez, mais de dez Projetos de Lei, tentando estabelecer regras mais severas de contratação para essa perversa forma de exploração, sem que haja, de fato, interesse mais manifesto no sentido de levar a cabo a matéria.

E quando afirmamos que Brasília é a capital das desigualdades é por conta também de situações como esta, em que empresas são montadas sem nenhuma contrapartida legal e sem garantia alguma, para contratarem pessoas para trabalharem, geralmente em órgãos públicos, cometendo as piores ilegalidades e desrespeito à Legislação trabalhista, enquanto o poder público nada faz.

Essas empresas - popularmente conhecidas como prestadoras de mão-de-obra - são, na verdade, instâncias locadoras de trabalho barato, em média não pagam nada além de um salário mínimo, o vale alimentação quase não chega nem à metade do que é oferecido aos empregados efetivos, sendo que são os que mais necessitam, enquanto exigem o cumprimento de uma jornada dura e estressante, para deixarem limpos e cheirosos os banheiros de uma outra classe social, para fazerem e servirem a tempo o café em cada repartição; para servirem como num passado distante serviam escravos a seus donos...

O pior, vez em quando, tamanha é a falta de fiscalização e do descumprimento à legislação, simplesmente empresas desaparecem com o dinheiro que recebem, deixando os empregados literalmente com as cauças na mão, como já ocorreu em mais de uma oportunidade com os terceirizados da Câmara dos Deputados. E vejam, isso acontece na Casa que faz as leis.

Causa ainda maior indignação o fato de se saber que essas "senzalas do asfalto" recebem por cada empregado que contratam muito além do custo efetivo, há quem diga que chegam a receber três vezes o que pagam, tudo isso à custa de processos obscuros de contratações, de licitações nem sempre transparentes e de um conluio entre os donos dessas locadoras do trabalho humano e gestores de empresas estatais e órgãos públicos, posto que as relações entre estes e as demais empresas do setor privado é por todos conhecida, considerando-se a "filosofia de mercado", de pagar baixos salários para lucrar mais.

É, pois hora de juntarmos todo o apoio possível em defesa de melhores condições de trabalho e de salários minimamente mais justos para esses trabalhadores. Quem sabe, neste momento de crise, que falam de redução da jornada de trabalho, não poderíamos começar por consignar na Lei uma jornada de no máximo 6 horas de trabalho para estes trabalhadores e trabalhadoras, dando-lhes oportunidade de terem uma vida um pouquinho mais digna junto com suas famílias.

Isso, ao meu ver, é lutar contra as desigualdades; isso é solidariedade!