Blog do Chico

Resultado da enquete CPMI do MST

Foi quase unânime a opinião favorável à instalação da CPI Mista no Congresso para averiguação de repasses públicos feitos para o MST.

Sobre o assunto, ressaltamos que, afora os exageros manipulatórios de seus principais protagonistas e do viés velado mas de forte pretensão revolucionária(?) embutido em suas ações, defendemos que o debate ocorra a partir de uma visão republicana não-ideologizada, de nenhuma das partes envolvidas, (MST x ruralistas), na perspectiva final de zelar pelo bom e saudável uso dos recursos públicos e de, por outro lado, buscar-se aprimorar as políticas públicas, sem perder de vista o caráter e princípios constitucionais de superação da pobreza e das desigualdades sociais no Brasil.

Sobre o abuso do reajuste das mensalidades escolares

Pesquisa realizada em site do jornal Correio Braziliense, mostra que 92 por cento das pessoas ouvidas consideraram abusivos os percentuais que as Escolas particulares no DF pretendem aplicar para as mensalidades do próximo ano, sem maiores explicações.

E não custa nada lembrar que a Constituição Federal em seu artigo 213, caput, diz o seguinte: “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I – comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II – assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades...”

Cabe então algumas perguntas, tais como: O poder pública está fiscalizando realmente as escolas que recebem recursos públicos? Quantas escolas particulares se caracterizam como filantrópicas, comunitárias ou confessionais e quais critérios são exigidos para tal? E de novo, com base em que dados estão os empresários da educação mercantilizada impondo esses reajustes tão exagerados?

Talvez seja o momento de a cidadania, além de cobrar dos poderes públicos que cumpram o seu papel, na fiscalização e na adoção de critérios objetivos para poder autorizar aumentos de mensalidades, pensar na organização de um movimento para barrar este desrespeito, que poderia ser uma suspensão imediata dos pagamentos às escolas, até que venham negociar com racionalidade a necessidade ou não de reajustes neste momento?

Onde estão os representantes da sociedade civil nesta área? Eles existem?

Estacionamentos privados: outra extorsão

Discute-se no país inteiro a legalidade e conveniência da cobrança de taxas de estacionamento em espaços públicos, já que nas áreas privadas, há muito o lucro fala mais alto. Em muitos estados a matéria encontra-se sub-júdice.

Aqui em Brasília, a Lei Distrital nº 4.067 de 2008, assegurou aos clientes de estacionamentos a cobrança proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado para a guarda do veículo, ou seja, o consumidor deveria pagar por fração de hora utilizada. Mas as novas regras duraram pouco, pois os empresários do ramo conseguiram por liminar na Justiça, suspender os efeitos da Lei, com o argumento de que a mudança somente poderia ser feita por meio de legislação federal.

Hoje os estacionamentos dos Shoppings praticamente cobram o que querem, pelas primeiras duas horas, variando de R$ 2 a R$ 6,00 , chegando a variação por hora adicional geralmente a mais R$ 2,00. O último Shopping a estabelecer a absurda cobrança foi o Park Shopping, que passa a cobrar a taxa a partir de hoje. Também hospitais privados há tempos vem aderindo ao festival da exploração.

E o pior e, acima de tudo injusto, é que nem para os funcionários que trabalham nos templos do consumo os donos do capital parece não ter complacência, deixando apenas algumas vagas, talvez para os donos das lojas, ou outras a distâncias enormes dos seus locais de trabalho.

É nisso que vão se transformando os espaços públicos quando o Estado e os governos se omitem: em espaços privatizados ou em áreas para privilegiados.

Afinal de contas, existe política pública para este outro abuso? Vamos ver amigos, mas antes de tudo, tá na cara, este é um assunto para a cidadania entrar de sola... Vamos agir?