Os passos da regularização dos parcelamentos irregulares

Governo do GDF, representantes dos moradores e União, fecham acordo que permite mais agilidade no processo de regularização de terras públicas e dos chamados parcelamentos irregulares, como Vicente Pires, Arniqueiras e outros Condomínios.

O jornal Correio Braziliense, em matéria da jornalista Helena Mader, de hoje (04-09), explica o acordo e como vão ficar, por exemplo os preços médios dos lotes. Veja abaixo.

Terras públicas - Pacto para a legalização

União repassa área de Vicente Pires ao GDF para regularizar as ocupações. Acordo beneficia chacareirosVenda dos lotes na cidade deve começar até dezembro. Preço médio do metro quadrado será R$ 70Os chacareiros de Vicente Pires que resistiram às ondas de grilagem e não parcelaram suas terras serão recompensados. O GDF, a Secretaria de Patrimônio da União e representantes da comunidade assinaram ontem o convênio para repasse das terras para o governo local. No acordo, que vai beneficiar os 55 mil moradores da região, foi incluída uma cláusula que garante aos ocupantes de chácaras a permanência no terreno, com a concessão do direito real de uso válida por 30 anos.

Como o Correio antecipou, o preço do metro quadrado das áreas residenciais será, em média, R$ 70. Mas a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) ainda terá que fazer uma avaliação mais atualizada. A expectativa do GDF e do governo federal é que a venda dos lotes comece até o fim do ano. Ao todo, 96 chácaras de Vicente Pires não foram fracionadas. Originalmente, a cidade tinha 570 propriedades rurais, mas a maioria foi parcelada irregularmente ao longo das duas últimas décadas. Entre as pessoas que respeitaram a lei e não construíram loteamentos irregulares, há produtores rurais de artigos como hortaliças mas também moradores que não cultivam nenhum produto.

Nas duas situações, o ocupante poderá receber o documento de concessão do direito real de uso. Pelo acordo, quem for flagrado parcelando as chácaras depois da entrega da documentação vai perder o terreno sem direito a indenização pelas benfeitorias realizadas. Vicente Pires tem um grave problema de falta de áreas vazias para a construção de escolas, centros de saúde e postos policiais.

Por isso, os chacareiros que aceitarem ceder parte do lote ao governo serão beneficiados com um aumento do potencial construtivo de seus terrenos, ou seja, poderão fazer construções mais altas, que compensem a entrega de parte do imóvel ao GDF. Josy Viott, 50 anos, produz hortaliças em sua chácara de 30 mil metros quadrados, localizada na Rua 2. Ela conta que a assinatura do convênio representa um alívio para todos os chacareiros. “Seria muito injusto que ficássemos de fora da regularização. Justamente nós, que respeitamos a lei durante todo esse tempo”, diz. “Mas nosso grande sonho é poder comprar a terra. Isso traria muita segurança”, acrescentou. Análise jurídica.

O governador José Roberto Arruda disse que os técnicos do GDF vão analisar a possibilidade jurídica de fazer a venda direta das chácaras não parceladas como terras rurais. Mas existe uma dificuldade para isso: Vicente Pires foi classificada como zona urbana pelo novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial. A superintendente de Patrimônio da União no DF, Lúcia Carvalho, também afirmou que, se não houver óbices legais, os produtores poderão comprar as terras onde vivem e cultivam. Lúcia Carvalho destacou a importância da regularização. “O título de propriedade é essencial para que as pessoas vivam com tranquilidade. Nossa expectativa agora é que a Terracap cumpra o acordo, que prevê o valor médio de referência de R$ 70”, afirmou. Ela lembrou que as discussões sobre a área têm exatos 50 anos. Arruda relembrou como surgiu a ideia de firmar um convênio entre o GDF e o governo federal. “Uma vez, eu e o presidente Lula voltávamos de helicóptero de um evento em Brazlândia e sugeri um pequeno desvio para mostrar a ele a região de Vicente Pires. Ele ficou impressionado com a situação e firmamos um compromisso de resolver esse problema”, contou .

As regras O que diz o convênio assinado ontem por representantes do GDF, Secretaria do Patrimônio da União e da comunidade de Vicente Pires: A União vai repassar ao GDF toda a área de Vicente Pires após o desbloqueio da matrícula; A Terracap ficará responsável pela venda dos imóveis; Os lotes residenciais serão alienados por venda direta.

No caso dos terrenos comerciais, terá que ser feita licitação; O preço médio do metro quadrado dos lotes residenciais será R$ 70; No caso dos lotes comerciais, o valor médio do metro quadrado é R$ 140; O GDF se compromete a investir todo o dinheiro arrecadado com a venda direta em infraestrutura e em compensação ambiental; Os moradores de chácaras não parceladas terão a opção de permanecer no local e receberão a concessão do direito real de uso por 30 anos; Os chacareiros que quiserem ceder parte da área ao governo para a instalação de equipamentos públicos serão beneficiados com um maior potencial construtivo para os seus lotes (poderão fazer edifícios mais altos).