Projeto do senador Cristovam Buarque garante ensino médio a todos

*Chico Andrade

Aguarda por sanção do presidente da República, Projeto do senador Cristovam Buarque, que obriga o Estado a garantir, a partir de 2010, o ensino médio a todos os interessados.

Esta é mesmo uma notícia auspiciosa, não obstante sabermos o grau de dificuldades enfrentadas pelas famílias pobres e de baixa renda - e são a maioria ainda - no Brasil, especialmente quando vislumbramos também uma outra medida revolucionária para a educação, que é a implantação do horário escolar integral, diante das necessidades econômicas de composição de renda logo cedo , desses grupos sociais, empurrando os filhos seja para que trabalho for, para complementar a renda familiar.

Mas, a despeito dos obstáculos ainda previstos, é, de fato, alentadora, a expectativa de se garantir aos nossos adolescentes e jovens a possibilidade de continuarem a vida escolar normal, e poderem sonhar com um mundo diferente do que hoje se lhes apresenta, em que as diferenças originárias de um processo sócioeconômico segregador e perverso limitam suas esperanças por uma vida menos desigual e mais justa.

A respeito da matéria, vale a pena ler "opinião" do jornal Correio Braziliense de hoje (27), que abaixo publicamos, em que ao abordar essa conquista, não deixa de enumerar e apontar um conjunto de entraves e um rol de investimentos que, se não forem removidos e adotados, no sentido de se estimular efetivamente os alunos a permanecerem na Escola, pouca diferença a nova lei fará. O que será uma pena para o reconhecido esforço que o senador Cristovam Buarque vem dedicando à causa da educação em nosso país.

Visão do Correio - Passo à frente na educação

Projeto aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados obriga o Estado a garantir, já a partir de 2010, o acesso ao ensino médio a todos os interessados. Falta a sanção do presidente da República, o que não é o problema. Como bem disse o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), “a oferta passa a ser obrigatória, mas a pessoa não é obrigada”. Aí está o xis da questão. Sem uma melhoria profunda na qualidade das escolas, continuará difícil atrair o jovem e mantê-lo em sala de aula. O desafio está em fazer do antigo segundo grau mais do que um trampolim para a universidade, uma etapa profissionalizante, ao término da qual o estudante se sentirá apto a enfrentar o mercado de trabalho e assumir a independência.

Em síntese, é crucial despertar a sede de saber no adolescente, convencê-lo de que a vida escolar determinará futuro melhor para ele. Fazê-lo crer que dedicar oito horas do dia ao aprendizado é investir em si e na família com retorno garantido. Portanto, a obrigatoriedade, sem dúvida, é um avanço — que já vem tarde, inclusive —, mas precisa estar acompanhada de uma revolução. E engana-se quem imagina que essa é uma tarefa exclusiva da rede pública. A particular, demonstram as avaliações, apresenta desempenho igualmente sofrível. Exceções, ilhas de excelência num mar de mediocridade, naturalmente há, em um e noutro sistema. Deve-se pôr fim a essas desigualdades e perseguir, com obstinação, alcançar padrão médio elevado, condição essencial para o país avançar.

Hoje, dos quase 27 milhões de alunos inscritos na etapa fundamental, o Ministério da Educação estima que menos de um terço, apenas 8 milhões, atingirá o nível médio. Trata-se de tragédia nacional. Revela que tampouco resolve uma mudança profunda restrita ao secundário, uma vez que grande parte dos jovens já terão ficado pelo caminho. Em ambos os níveis, as taxas de abandono são inaceitavelmente altas, como também as de reprovação. As razões são similares. Nos dois casos, as escolas falham pela precariedade das instalações, pela baixa qualificação e valorização dos professores, por oferecerem conteúdos sem utilidade prática — com os quais, para agravar, crianças e adolescentes em pouco ou nada se identificam. É como se, ao chegarem para a aula, deixassem a vida do lado de fora dos muros escolares.

Essa é a realidade a se mudar. Desde a década de 1970 o Brasil se esforça para universalizar o ensino. Nos anos 1990, a preocupação com a qualidade entrou em cena. Estudantes e escolas passaram a ser submetidos a avaliações periódicas. A própria apreciação evoluiu desde então. Os recursos também têm crescido ultimamente. Mas continuamos distantes de poder nos orgulhar de nossas escolas, públicas ou privadas. No quadro atual, é até difícil imaginar alguém ir à Justiça cobrar a vaga a que, por lei, passará a ter direito em 2010. É responsabilidade dos governadores, portanto, não apenas supri-las, mas fazer isso com eficiência capaz de tornar a carteira escolar objeto de desejo da juventude brasileira.