Moradores de Arniqueira precisam participar mais para agilizar o processo de regularização

*Chico Andrade

Hoje os jornais dão conta de que o governo vetou, ontem (08), emenda à MP nº 459, que visava agilizar o processo de regularização dos condomínios.

Na verdade, o mecanismo apenas flexibilizava algumas regras no processo de regularização, quando dispensava a obrigatoriedade de licenciamento ambiental prévio. Atualmente, os condomínios têm de solicitar a licença prévia e, em seguida, a de instalação, que autoriza as obras de infraestrutura.

A dispensa da obrigatoriedade de licenciamento ambiental, já é fato para parcelamentos ou loteamentos de baixa renda, e o que se desejou com a emenda, foi diminuir os entraves para dar mais celeridade à luta dos que buscam a legalidade.

Mas, no fundo, o veto não traz prejuízos diretos ou imediatos à situações como a nossa de Arniqueiras ou Vicente Pires, principalmente porque ainda estamos bastante atrasados nos procedimentos previstos. Por outro lado, a realidade de Arniqueiras não se compara à de condomínios já efetivamente implantados, como o do Villages, o do Jardim Botânico, entre outros, claramente classificados como de moradores de classe média e classe média alta.

Entretanto, esta notícia coloca para os moradores de Arniqueiras e região um alerta importante: é preciso reforçar e ampliar imediatamente nossa organização em torno da luta pela regularização. E a Prefeitura, como instância informal mas legítima de representação da comunidade há mais de 15 anos coloca-se como o espaço físico e político desta batalha que é de todos que aqui residem.

Por isso, aqueles que ainda não despertaram para o assunto, está na hora de agir. Venham até a Prefeitura, façam seu cadastramento, ou recadastrem-se os que ainda estão desatualizados, e unidos vamos formar a Comissão Pró-Regularização, apontando nossas prioridades, dando nossa opinião; participando e ajudando, de fato, a tornar nosso bairro bem melhor e legal.

Arniqueiras abarca pessoas de realidades socioeconômica distintas, mas, percebe-se que majoritariamente é habitado por moradores de renda média para baixa, principalmente se considerarmos a população de Areal e adjacências, setor que provavelmente deverá também fazer parte do bairro ou da região ou sub-região administrativa.

Assim como aqueles que há quase duas décadas moram e lutam pelo bairro, aos quais rendo homenagens e respeito, quero fazer deste espaço uma oportunidade de mobilizar e conscientizar cada morador para juntos lutarmos pela implantação de serviços essenciais, ainda que hoje negados, bem como para o trâmite dos difíceis procedimentos burocráticos pela regularização.

Sou Francisco Andrade (Chico), e moro no Conjunto 4, à chácara 01, e desde já coloco-me à disposição não apenas da Prefeitura, mas da comunidade em geral, para coesos travarmos as lutas duras, mas não impossíveis de serem vencidas, pela nossa tão sonhada regularização.
Meus e-mails: francisco.andrade@camara.gov.br, chico.andrade@pps.org.br, e também podem me localizar no blogdochico.com, ou ainda, no fone: 9676-4606.

Vamos participar!